Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

Norma autoriza isenção do tributo para quem utilizar os recursos dessa venda para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

Medida é “extremamente positiva” e tende a auxiliar no impulso da recuperação do setor, avalia presidente da CBICFoto:

Sukanya Sitthikongsak / Getty Images

Quem vende um imóvel passou a ter mais uma alternativa para ficar livre do Imposto de Renda (IR) sobre o que lucrou com o negócio.

Sem alarde, a Receita Federal publicou norma que autoriza a isenção do tributo para quem utilizar os recursos dessa venda para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

Para ter direito ao benefício, a quitação deve ser feita em até seis meses após a venda do primeiro imóvel.

Em regra, quem vende um imóvel paga alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o que pagou e quanto recebeu pela venda da casa ou apartamento.

Em 2005, para estimular a construção civil e o setor imobiliário, o governo isentou do IR sobre ganho de capital quem usasse o dinheiro, em até seis meses, para comprar um novo imóvel.

A Receita, porém, exigia que o novo contrato fosse firmado só depois da venda do primeiro imóvel para conceder o benefício.

Isso levou muitos contribuintes a procurarem a Justiça para não pagar o tributo na quitação de um imóvel financiado anteriormente – pedidos que vinham sendo atendidos por juízes.

“A maioria das pessoas, quando vende um imóvel, é para comprar outro para morar. Dificilmente, alguém vende a casa antes de comprar outra, porque não quer ficar sem ter onde morar”, explica o advogado Luca Salvioni, sócio da área tributária do Cascione Advogados.

Além de beneficiar pessoas físicas, a mudança pode ajudar a aquecer o mercado imobiliário. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que a medida é “extremamente positiva” e tende a auxiliar no impulso da recuperação do setor.

“O governo abre a possibilidade para usar o ganho de capital de outras formas.”

Por outro lado, ele tem preocupação com o descasamento da capacidade de compra das famílias com o preço de venda dos imóveis, tendo em vista que a inflação do setor foi superior à inflação geral.

Já a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) diz que a medida é benéfica aos contribuintes, “pois apresenta mais uma possibilidade de isenção no ganho de capital na venda de imóveis”.

“Porém, também seria necessário a adoção de mais medidas a favor do contribuinte que compra imóveis, uma delas seria a possibilidade de usar os juros do financiamento na dedução do IRPF.”

Procurada, a Receita afirma que o “reconhecimento da isenção foi feito com base em jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

5 vantagens de comprar um imóvel na planta

14/01/2021 | Finanças | 0 Comentários

Se você planeja investir no tão sonhado imóvel próprio, adquirir um apartamento direto da planta pode ser uma opção cheia de vantagens. As aquisições de propriedade devem ser pesquisadas e estudadas com muita cautela. Existem diversas razões pelas quais comprar um apartamento na planta é vantajoso, do preço acessível ao processo de compra seguro, mas também existem vários outros fatores que ressaltam os benefícios desse negócio. Confira a seguir.

1. Preço mais acessível 

A grande vantagem de adquirir um apartamento na planta é o preço, que costuma ser mais acessível do que o de um apartamento pronto. Às vezes, os valores podem ser até 20% mais baratos do que um imóvel pronto, os empreendimentos possuem necessidade de uma entrada mínima e as parcelas podem ser menores que um aluguel.

Algumas construtoras oferecem o benefício de parcelar a entrada do imóvel até a entrega das chaves.

2. Facilidade de pagamento

Outro ponto positivo de comprar um apartamento na planta são as facilidades e negociações flexíveis que as construtoras oferecem para quem quer adquirir um apartamento. Por exemplo, em um financiamento, existe a possibilidade de negociar o valor da entrada, dividindo o restante em parcelas até as obras do empreendimento serem concluídas.

3. Valorização imobiliária

Se o preço é menor na planta, depois de pronto o apartamento tem sua valorização no mercado imobiliário. Isso acontece devido ao bairro em que o empreendimento está inserido e os benefícios que ele oferece para os futuros moradores do edifício. Além disso, qualquer imprevisibilidade que ocorra durante as obras, são sanadas na finalização delas, valorizando também o apartamento.

4. Personalização do acabamento

Um ponto importante para quem compra um apartamento na planta é poder personalizar o acabamento. Esse fator também agrega no valor do seu imóvel, pois você pode adicionar itens premium e valorizar seu apartamento nos pequenos detalhes.

Mas não esqueça: é importante seguir todas as normas e propostas do empreendimento e da construtora.

5. Processo de compra seguro

Adquirir um apartamento direto com a construtora envolve um processo de compra e venda seguro, pois segue toda a burocracia necessária para os órgãos responsáveis, garantindo a segurança do comprador e de quem está vendendo.

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